Cerca de 20 municípios haviam publicado decretos suspendendo a exigência
de 20 municípios de Santa Catarina quepara matrícula e rematrícula na rede pública de ensino. A decisão, protocolada no último dia 8, atendeu ao pedido do PSOL, que defendeu que os atos são ilegais e afrontam à saúde.Por maioria, o Plenário manteve a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, no mês passado.
Com o referendo, permanecem suspensos os decretos editados por Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruma, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.em outubro do ano passado, tornando o imunizando obrigatório para crianças entre seis meses e cinco anos.
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